Médicos e o direito à Restituição Previdenciária.
Os médicos exercem mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência, essa prestação de serviço é frequente em mais e um hospital, laboratórios e até mesmo os atendimentos realizados por intermédio do convênio. Existe também aqueles médicos que cumulam estas atividades com o exercício do magistério para instituições de ensino superior. São longas jornadas de trabalho e de uma rotina bem atribulada, onde muitos médicos acabam sendo alvo da restituição de contribuição acima do teto, pois as empresas pagadoras não se comunicam entre si e realizam descontos de forma individualizada, levando em consideração somente a remuneração devida por elas para com o profissional. ✒️Vale lembrar que se esse for o seu caso, você pode solicitar a devolução dos últimos 05 anos.
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Caso você possua mais de um vínculo empregatício e a soma dos vínculos seja maior que o teto do INSS, existe uma grande chance de você ter direito a restituição desses valores. E vou explicar o porquê. Por exemplo: é muito comum professores, médicos e enfermeiros possuírem mais de um vínculo de emprego e normalmente ambas empresas estão repassando os valores de contribuição do empregado para o INSS. E por esse motivo ele pode estar pagando acima do teto do que a Lei determina e daí o direito à restituição previdenciária. Isso vale não só para médicos e enfermeiros, mas para todos os profissionais que possuem mais de um vínculo empregatício.
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